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Ricardo Antunes

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Comentários

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Ricardo Antunes

Comentário · há 6 anos

Na união estável, o que fica de herança para a companheira?

Correio Forense · há 10 anos

Desculpe... mas há uma distorção aí... a lei não criou mais direitos para o convivente do que para a pessoa que optar pela comunhão universal. Na união estável, a meação é sobre os bens adquiridos durante a relação - a herança é sobre os bens particulares do falecido (então nunca passa de 50% se houver filhos por exemplo / e pode ser menos que 50%). Na comunhão, o sobrevivente herda 50%.

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Ricardo Antunes

Comentário · há 7 anos

O Imposto de Renda e a pensão alimentícia devida aos filhos

Erika Nicodemos Advocacia · há 11 anos

Ótima matéria.. parabéns.

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